O Deputado Federal, Capitão Alberto Neto, teve todas suas emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na terça-feira (12/07), a Câmara Federal votou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), No relatório final, aprovado em plenário o Estado do Amazonas foi contemplado por meio das emendas apresentadas pelo Deputado Federal, Capitão Alberto Neto, para diversos setores como o da pesca artesanal, o da tecnologia, o da infraestrutura e o da segurança pública.
As emendas foram apresentadas nas Comissões da Câmara e de forma individual e encaminhadas e aprovadas em plenário junto com o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e na de Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o deputado federal, Capitão Alberto Neto, apresentou uma “Emenda de Meta”. Essa, alocada em cada comissão, garantirá desenvolvimento de políticas públicas na área da segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade, além de investimentos na reestruturação das polícias federal, estadual e municipal e o “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local”.
A presente emenda apresentada à Comissão de Segurança Pública visa garantir recursos para a estruturação e modernização dos órgãos e instituições de segurança pública federais, estaduais e municipais, que estejam alinhados aos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e às diretrizes estratégicas da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já na Comissão de Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o deputado teve também “Emenda de Meta” aprovada e acatada em plenário, tem como objetivo o apoio à infraestrutura produtiva, compreendendo: obras de pavimentação de estradas vicinais; obras de pavimentação de rodovias estaduais; implantação de infraestrutura produtiva e obras complementares e aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção.
No que compete às outras três emendas acatadas à LDO de 2023, elas foram apresentadas, de forma individual, pelo Deputado Federal, Capitão Alberto Neto. As emendas individuais contemplam as áreas de Segurança Pública, Pesquisas e inovações no setor agropecuário, além do fomento à Pesca Artesanal.
A emenda voltada para a Segurança Pública tem o objetivo de garantir o não contingenciamento de recursos durante a execução desses em 2023. Garantido, assim, a aplicação de todas as metas e investimentos para o referido ano.
Para a área de tecnologia, a emenda apresentada pelo Capitão prevê novos investimentos nessa área, inclusive, com o propósito de inovar e desenvolver, cada vez mais, por meio da pesquisa agropecuária, a ser fornecido para a Embrapa.
Em se tratando da proposta para a Agropecuária Sustentável, a emenda tem o objetivo de fomentar a pesca artesanal, contemplando, assim, 18 mil famílias, que trabalham com a pesca artesanal no Amazonas.
Para o deputado, o aumento dessas metas é extremamente necessário, inclusive, por ter como bandeira principal a Segurança Pública. “O objetivo é garantir mais segurança para a população de bem e promover o desenvolvimento aos órgãos de segurança. Já minha emenda que beneficia a pesca artesanal, é outra emenda importante para o estado, pois, ela irá contemplar 18 mil famílias exclusivamente com a pesca artesanal”. Disse.
Emenda de meta
Tem por finalidade aumentar a meta de execução dentro das ações já realizadas pelo Governo Federal.
Emenda de texto
Tem por finalidade alterar o texto da proposição (PLOA, PLDO, PPPA, Projeto de Crédito Adicional) ou de seus anexos, sem alterar valores das dotações orçamentárias.
Tramitação
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi votada e aprovada em plenário e suas metas serão cumpridas durante o ano de 2023.
