O governador Wilson Lima reforçou, na quinta-feira (22/06), a defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) durante reunião sobre a reforma tributária, convocada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, em Brasília. Na ocasião, o governador ressaltou que a ZFM responde por quase 70% da economia do estado e é instrumento de proteção da floresta ao gerar emprego e renda para a população do Amazonas, que abriga a maior parcela da Amazônia.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, participou do encontro e voltou a destacar que a proposta prevê a manutenção dos direitos constitucionais da ZFM, o que também é consenso no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Na defesa da Zona Franca de Manaus, Wilson Lima destacou que o modelo gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos em áreas já urbanizadas, o que garante a proteção da floresta. Ele disse que segue à disposição, junto com sua equipe e parlamentares amazonenses, para dirimir dúvidas sobre o assunto e reforçou que o estado do Amazonas não quer privilégio, mas sim compensação por preservar a floresta.
“A Zona Franca representa algo em torno de 70% da atividade econômica do nosso estado, é o modelo mais significativo de desenvolvimento econômico da Amazônia, de desenvolvimento social e também de proteção à floresta. Enfraquecer a Zona Franca de Manaus é queimar a floresta. É zona Franca preservada, floresta em pé. A gente não pode prescindir desse modelo, não queremos privilégio, só estamos pedindo compensação por aquilo que a gente tem feito, uma oportunidade do povo Amazonas continuar sobrevivendo”, frisou Wilson Lima.
O governador afirmou que o encontro foi importante para esclarecer pontos da reforma tributária e para alinhamento político entre a Câmara Federal e governadores. A expectativa é que o texto seja divulgado ainda nesta quinta-feira e, com isso, equipes técnicas do Governo do Amazonas irão se debruçar no documento para entender o real teor da proposta, entendendo questões convergentes e divergentes.
Também participaram da reunião governadores dos demais estados e do Distrito Federal. O encontro serviu para apresentar os pontos principais do texto da reforma tributária, que deve ser divulgado nas próximas horas. A previsão é que a proposta tramite e seja voltada na primeira semana de julho, segundo Arthur Lira. Participaram da reunião, ainda, parlamentares e gestores estaduais, como o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio.
Proposta
Durante a reunião, foi apresentada proposta do Imposto Seletivo para que a Zona Franca de Manaus mantenha sua competitividade mesmo após o fim do incentivo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje atrai as empresas instaladas no polo industrial de Manaus. Segundo a Secretaria de Fazenda do Amazonas, a expectativa é contemplar com alíquota zero os principais produtos produzidos na ZFM.
Discussões
Entre os temas tratados na reunião, foi detalhado aos governadores como se dará a transição – com previsão de 50 anos – para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, dividido entre um tributo federal e outros estadual e municipal. Assim, serão substituídos os atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS.
No caso da ZFM, Aguinaldo Ribeiro disse que o Imposto Seletivo, que virá em substituição ao IPI, irá suportar o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a própria Zona Franca. No último dia 6 de junho, na leitura do relatório do grupo de trabalho da Câmara Federal que discute a reforma, o relator reconheceu a essencialidade do modelo para o desenvolvimento econômico da região Norte.
Ainda durante o encontro, o presidente da Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, que é secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, destacou que é unanimidade a opção pelo IVA dual. Além disso, segundo ele, o tema da Zona Franca precisa avançar na União.
IVA Dual
Segundo Arthur Lira, o texto da reforma tributária está pronto, mas antes de ser divulgado, foi apresentado aos governadores. A previsão do presidente da Câmara é de que na primeira semana de julho, os deputados se dediquem à apreciação e possível votação da matéria.
