Por solicitação do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) acatou, por 11 votos a cinco, pedido de vista do Projeto de Lei nº 96/2019, que trata sobre a violência obstétrica no Estado. A matéria, que constava na pauta de votação desta quarta-feira (3), será examinada pelo parlamentar no âmbito da Comissão de Saúde, da qual é vice-presidente.
De acordo com Ricardo Nicolau, a proposta de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB) apresenta vícios de iniciativa e ignora pontos técnicos que envolvem o trabalho de parto e o nascimento. Para o deputado, o texto atual do projeto pode gerar problemas ao sistema de saúde e, por conta disso, deve ser levado a um debate mais amplo.
“Não sou contra esse projeto, sou contra aprová-lo da forma que está. Não vejo por que essa matéria não pode ir à Comissão de Saúde para uma análise mais aprofundada. É uma proposta que traz interferências nas atividades médicas desconsiderando uma série de questões técnicas de extrema relevância que são de responsabilidade desses profissionais”, argumentou.
Dentre as alterações que pretende promover, o deputado quer incluir na redação do projeto que as denúncias de casos de violência obstétrica sejam feitas pelo gestor da unidade de saúde ao Conselho Regional de Medicina, Polícia Militar e Ministério Público Estadual. O objetivo é buscar as soluções cabíveis nas esferas penal, cível e administrativa.
Moção de Repúdio
O deputado Ricardo Nicolau também defendeu que a Aleam apresente uma Moção de Repúdio para o caso de a autora do projeto ter sido agredida moralmente pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas. O parlamentar ressaltou, porém, que questões pessoais não podem ser colocadas acima dos atos institucionais do Poder Legislativo.
“Se a deputada Alessandra Campêlo foi agredida, defendo que façamos uma Moção de Repúdio em nome dos 24 parlamentares. O que não podemos é ‘dar o troco’ no Sindicato dos Médicos aprovando uma lei que está cheia de contradições e que pode trazer sérios prejuízos à população amazonense”, concluiu Ricardo Nicolau.
