O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta terça-feira (19), derrubar uma decisão liminar que mantinha o vereador Antônio Peixoto (Agir) no cargo, após a Corte ter cassado seu mandato por fraude na cota de gênero durante a eleição de 2020.
A decisão do tribunal veio em resposta a uma reclamação apresentada pela defesa do ex-vereador Isaac Tayah, que agora ocupará a vaga deixada por Peixoto.
Na semana passada, o TRE-AM julgou procedente um processo movido por Tayah contra o PTC (hoje Agir), por fraude na cota feminina, com um placar de 5 votos a favor e um contra. Após o julgamento, a defesa de Peixoto solicitou urgentemente que ele permanecesse no cargo enquanto a Corte analisava um recurso conhecido como “embargos de declaração”, o último apelo antes do caso ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator do caso, juiz Fabrício Frota Marques, acatou o pedido. No entanto, Tayah solicitou que essa liminar fosse submetida ao Plenário do TRE-AM.
Durante o julgamento da semana passada, o relator Fabrício Frota Marques acolheu a tese, seguido pela maioria dos magistrados, de que o partido Agir cometeu fraude à cota de gênero “com base na jurisprudência” do TSE. Esta jurisprudência considera suficiente a votação inexpressiva, a falta de movimentação financeira e a ausência de atos de campanha para classificar uma candidatura como fictícia e, portanto, fraudulenta.
A decisão do TRE-AM confirma a cassação do mandato de Antônio Peixoto e abre caminho para a posse de Isaac Tayah na vaga deixada pelo vereador cassado.
Fonte: Fato Amazônico
