O desembargador Elci Simões amentou de R$ 20 mil para R$ 40 mil o valor da multa diária ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteam) por conta da greve dos professores da rede estadual. O desembargador também aumentou o limite máximo para R$ 800 mil e manteve o desconto das faltas nos salários dos professores que aderirem à greve. A decisão foi publicada nesta quinta-feira.
“Posto isso, defiro o pedido de Estado do Amazonas às 101/102 a fim de aumentar o valor da astreinte fixada na decisão às fls. 77/84 para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ao limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a contar da ciência da presente decisão. Mantida a possibilidade do Estado do Amazonas de efetuar desconto daremuneração dos servidores que tenham deixado de trabalhar em função da adesão ao movimento grevista. Considerando os critérios da celeridade e economia processual que regem o processo civil, servirá o presente e a decisão judicial às fls. 7/84 por cópia digitada, como mandado para os devidos fins. A Secretaria para providências”, diz trecho da decisão.
O Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) diz que ainda não notificado da decisão.
