Comitê Gestor e Mecanismos Inspirados no Pix Prometem Eficiência e Justiça Fiscal, com Foco na Adaptação de Equipes
A sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 marca um avanço significativo na reforma tributária brasileira, introduzindo um sistema moderno e informatizado que promete simplificar a vida de contribuintes e gestores. O senador Eduardo Braga destacou, durante o evento, que a nova legislação não apenas estabelece um modelo de governança paritária e mecanismos de pagamento inovadores, mas também garante um período crucial de adaptação e treinamento para que todos os envolvidos dominem os novos procedimentos.
O cerne da modernização reside na criação de um Comitê Gestor com governança paritária entre estados e municípios, responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo sistema incorpora o conceito de “split payment”, inspirado na agilidade do Pix, e prevê a devolução de créditos em até três dias úteis, promovendo uma gestão fiscal mais eficiente e transparente.Um dos pontos mais enfatizados pelo Senador Braga é o compromisso com a capacitação. O ano de 2026 será dedicado integralmente a testes, calibração e “pedagogia pura”, permitindo que estados, municípios e empresas se adaptem sem a imposição de penalidades para aqueles que agirem de boa-fé. Este período será fundamental para que as equipes treinem exaustivamente e aprendam a emitir todos os novos formulários e a operar os procedimentos informatizados, garantindo uma transição suave e eficaz.
Além da modernização, o PLP 108/2024 busca pôr fim ao que o senador Braga chamou de “manicômio tributário”, simplificando a complexa legislação atual. A reforma promove a justiça tributária e social, com a isenção total da cesta básica, incluindo proteínas, e a implementação de um sistema de cashback para famílias inscritas no CadÚnico, visando reduzir o impacto sobre os mais vulneráveis.
A nova legislação também fortalece o combate à sonegação fiscal, preserva a liquidez das empresas e protege a competitividade da Zona Franca de Manaus, um polo industrial de grande importância para o país.
A expectativa é que o sistema, ao ser plenamente implementado, traga maior segurança jurídica e um ambiente de negócios mais favorável.”Este é um sistema moderno, que vai permitir a governança paritária entre estados e municípios, que vai permitir o split payment, inspirado no Pix, e a devolução de créditos em até três dias úteis”, afirmou o Senador Eduardo Braga. Ele complementou: “O ano de 2026 será um ano de testes, de calibração, de pedagogia pura, de adaptação, sem punição a quem agir de boa-fé, para que todos possam aprender e dominar o novo sistema.
Sobre O PLP 108/2024 é a lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil, estabelecendo as diretrizes para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A legislação prevê a formação de um Comitê Gestor com governança paritária entre estados e municípios, responsável pela administração e fiscalização desses novos tributos, visando simplificar o sistema, promover a justiça fiscal e modernizar a arrecadação.
Fotos: Ricardo Stuckert
