Em mais uma demonstração de submissão a Arthur Neto (PSDB), a base aliada da Prefeitura de Manaus na Câmara Municipal coordenou, na sessão virtual desta segunda-feira (6), o adiamento da votação de um requerimento de autoria do veador oposicionista Chico Preto (Democracia Cristã), que pede que o Parlamento cobre do Executivo o cumprimento do artigo 4º, da Lei 13.979/2020, que prevê que todas as contratações ou aquisições realizadas no período de emergência de saúde pública devem ser disponibilizadas em site oficial específico.
O vereador Raulzinho (PSDB) pediu vistas do requerimento, fazendo com que a matéria seja apreciada somente após 48h. Como nesta terça-feira (7), não haverá sessão plenária, o requerimento só deve voltar à pauta de deliberação na quarta-feira (8).
Após o pedido de vistas de Raulzinho, Chico Preto se revoltou e criticou a decisão do colega. “É um absurdo pedir vistas de um requerimento desses. Eu sei que o Raulzinho tem essa prerrogativa, mas tenho certeza de que não sabe nem o que está fazendo”.
Transparência
Por meio do Decreto 4.787, a Prefeitura de Manaus decretou estado de calamidade pública no município por conta da pandemia do coronavírus. Tal decisão exclui a obrigatoriedade de processo licitatório para contratações e aquisições de produtos e serviços. No entanto, a Lei 13.979/2020 estabelece que tudo seja disponibilizado em site específico constando, inclusive, o nome do contratado; número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil; o prazo contratual; o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
