Termo de ajustamento de conduta visa evitar colapsos orçamentários na rede pública de saúde
Para discutir a atual situação da saúde pública no Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) reuniu representantes da Rede de Controle da Gestão Pública — formada por órgãos de controle interno e externo —, na manhã desta quarta-feira (10/07), na sede do MPAM. Na ocasião, as lideranças presentes abordaram a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração pública estadual. A minuta do TAC deve ser analisada em uma próxima reunião, que acontecerá no dia 25 de julho.
Foram apresentados diagnósticos apurados pelo Grupo de Trabalho do MPAM, com foco na saúde, desde o mês de fevereiro, com base em reuniões entre o secretário estadual de Saúde à época e empresas terceirizadas. Nessas oportunidades, foi constatada a ausência de sindicância interna pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) na administração do controle de pagamento dos médicos e enfermeiros e a realização de serviços hospitalares por empresas sem contrato, além da falta de um controle interno eficaz.
De acordo com o promotor de Justiça Edinaldo Medeiros, integrante desse GT do MPAM e coordenador geral da Rede de Controle de Gestão Pública no AM, que conduziu a reunião, a maior parte dos contratos firmados pela pasta estão em desconformidade. “O trabalho do GT é movido especialmente por conta das denúncias de má prestação do serviço, das ameaças de paralisação por parte de enfermeiros, médicos, pessoal da limpeza das unidades de saúde. Nós percebemos que outras instituições de controle interno e externo também trabalhavam com o mesmo tema e deveríamos fazer uma gestão capaz de reunir todos esses órgãos, por meio da Rede de Controle”, comentou.
Por se tratarem de recursos vindos do Estado e da União, a reunião teve, além de membros do GT, a presença de representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Ministério Público de Contas (MPC-AM).
A próxima reunião desse grupo interinstitucional está marcada para o próximo dia 25 de julho, quando serão alinhadas todas as propostas para, posteriormente, convocar os gestores governamentais de saúde e buscar um ajustamento estrutural que garanta a organização orçamentária e financeira, o que implica diretamente na qualidade do serviço de saúde no Amazonas.
Sobre o GT da Saúde
Composto por membros do Centro Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (CAO-PDC), o Grupo de Trabalho foi criado em fevereiro de 2024 para acompanhar a crise no sistema público de saúde do Amazonas e é coordenado pela procuradora de Justiça Delisa Vieiralves com a participação dos promotores de Justiça Edinaldo Medeiros, Cláudia Câmara, Luissandra Menezes e Edgard Maia.
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Foto: Steven Conte
