Desde o início do biênio 2024-2025, a gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins tem priorizado medidas voltadas ao aprimoramento da eficiência e à redução do estoque processual no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Em continuidade a essa diretriz, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (3), a presidente anunciou a implementação de um plano de ação voltado à aceleração da instrução e do julgamento de processos referentes aos exercícios de 2012 a 2020, com prioridade para os mais antigos e de maior impacto jurídico. “Nosso compromisso é garantir que o Tribunal atue com responsabilidade, organização e foco em resultados. Precisamos…
Autor: Redacao News Am
A ex-ordenadora de despesas do Instituto da Mulher Dona Lindu, Susie Imbiriba Augusto, teve as contas de 2024 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Ela terá que devolver o total de R$ 58,3 mil entre multas e alcance aos cofres públicos. A decisão unânime seguiu proposta de voto do auditor Luiz Henrique Mendes, proferida na manhã desta terça-feira (3), durante a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A sessão teve a condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contou com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense. De acordo com a proposta…
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar para apurar possíveis irregularidades na contratação direta de R$ 1.348.300.206,00 realizada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte nesta segunda-feira (2). A representação foi ingressada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE que questiona a inexigibilidade de licitação utilizada para firmar contrato com a Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo. O objeto é a prestação de serviço de sistema integrado de ensino para o ensino…
Após a adesão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) à iniciativa do Selo UNICEF, firmada em 2025, a parceria entre as instituições deu mais um passo nesta segunda-feira (2). A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, recebeu a comissão do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para tratar da assinatura de um Memorando de Entendimento que deve formalizar a cooperação técnica. Para a conselheira-presidente, o avanço na formalização representa mais um passo na indução de políticas públicas mais eficazes. “O Tribunal de Contas tem o compromisso de induzir políticas públicas que tragam resultados concretos. Ao avançar nessa…
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar 70 processos durante a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (03). A pauta de adiados terá quatro processos, sendo dois recursos; uma representação e uma prestação de contas anual. Já a pauta do dia terá 66 processos, sendo 21 representações; 18 recursos; 15 prestações de contas anuais; uma tomada de contas especial; uma denúncia; um termo de ajustamento de gestão; uma auditoria; além de oito embargos de declaração. A Sessão será conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contará com…
A qualidade e a regularidade da merenda escolar oferecida aos alunos da rede estadual foram alvo de fiscalização na manhã desta segunda-feira (2), durante uma blitz realizada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em dez escolas distribuídas em diferentes zonas de Manaus. De acordo com o levantamento preliminar das equipes de fiscalização, apesar de o ano letivo ter iniciado no começo de fevereiro, insumos para preparo das refeições dos alunos chegaram às unidades somente nesta segunda-feira, o que resultou em período sem fornecimento regular de alimentação aos estudantes. A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a fiscalização…
Senador destaca recordes do Polo Industrial e segurança jurídica garantida na reforma tributária Ao celebrar os 59 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Suframa, o senador Eduardo Braga destacou a relevância histórica da autarquia e a importância estratégica da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia. Instituídas pelo Decreto-Lei nº 288, de 1967, a Zona Franca e a Suframa consolidaram-se como pilares de integração nacional, geração de empregos e preservação ambiental. “A criação da Zona Franca de Manaus não foi apenas uma política econômica. Foi um gesto de soberania, de integração nacional e de…
A abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM), marcada para o dia 5 de março, às 9h, no auditório da Corte, será dedicada ao fortalecimento da governança institucional e da formação estratégica no setor público. Iniciativa que integra o planejamento de gestão do biênio 2026-2027. A aula inaugural será ministrada pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, que abordará o tema “Governança no Poder Judiciário: Desafios Estruturais, Soluções Estruturantes e Caminhos para o Futuro”. Para a conselheira-presidente do TCE-AM,…
Em continuidade às etapas do programa TCE pela Educação, o Tribunal de Contas do Amazonas realizou, entre quinta (26) e sexta-feira (27), uma formação on-line voltada aos pontos focais dos municípios, servidores responsáveis por colocar em prática, nas redes municipais, a metodologia de gestão e o acompanhamento das metas educacionais previstas na iniciativa. O programa envolve diferentes setores do Tribunal e conta com apoio direto da presidência, por meio da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, e da Corregedoria, sob coordenação do conselheiro-corregedor Fabian Barbosa, consolidando uma atuação que alia fiscalização, orientação e formação dos gestores. A conselheira-presidente destacou que a nova…
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma proposta que prevê o uso da Inteligência Artificial para ajudar a reduzir as taxas de feminicídio e fortalecer o papel do Estado na prevenção criminal. Se aprovado, o projeto pode revolucionar a segurança de mulheres sob medidas protetivas no Brasil. O Projeto de Lei nº 750 de 2026 institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta, que ainda será votada pelo Senado Federal, tem como foco prevenir a violência e assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência. O programa prevê a integração…