Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas anual do exercício de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba (SAAE) e determinaram que o gestor responsável, Kaio Icaro Ferreira Vieira, devolva aos cofres públicos o total de R$ 216,1 mil, entre multas e alcance. Proferida na manhã desta terça-feira (27), a decisão unânime levou em conta a identificação de R$ 71.493,46 inscritos em saldo de conta bancária sem documentos que comprovem a correta aplicação dos recursos, além da inexistência de dez notas de empenho que somadas totalizam R$ 130.983,00 gastos com…
Autor: Redacao News Am
Em visita técnica realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta segunda-feira (26), a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, acompanhada do conselheiro-corregedor Josué Cláudio Neto, realizou a entrega da minuta do Projeto de Lei para criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito da Corte de Contas amazonense. “O Tribunal de Contas e as mulheres do Amazonas agradecem ao Poder Legislativo por recepcionar essa iniciativa da Ouvidoria da Mulher, que busca dar mais segurança e principalmente oportunizar voz a todas às mulheres que necessitam”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. Presente na…
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), anunciou, na manhã desta segunda-feira, 26/2, que não haverá contratação de plano privado de assistência à saúde e assistência odontológica para os servidores da administração municipal. A licitação, realizada no último dia 20/2, teve como vencedora a empresa Hapvida Assistência Médica S.A. “A atual gestão municipal é pautada no comprometimento, no compromisso e na escuta de servidores e de toda a população de Manaus, como determina o prefeito David Almeida. É uma gestão humanizada. Com base nisso, depois de ter visitado várias secretarias, conversado com…
Com a missão de se aproximar da população e ampliar o acesso a políticas públicas em zonas de difícil acesso, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizou, neste sábado, 24/2, a 2ª edição do mutirão de serviços “Manaus Mais Cidadã” de 2024, desta vez atendendo a população do conjunto habitacional Viver Melhor, na zona Norte. Ao todo, 31,4 mil atendimentos foram registrados ao longo do dia na escola municipal Benjamin Matias Fernandes e no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professor Caio Carlos Frota Medeiros, onde, mais uma vez, secretarias…
A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Manaus Esporte (FME), realizou, neste sábado, 24/2, o primeiro evento esportivo como “Cidade Sul-Americana do Desporto”. O Comitê Europeu, que cumpre agenda na capital desde quinta-feira, 22/02, visitou a comunidade Nossa Senhora do Livramento, zona rural, para conhecer a cultura indígena e acompanhar o andamento dos jogos que reúnem mais de 20 etnias da zona rural e urbana de Manaus. O diretor-presidente da FME, Aurilex Moreira, afirmou que o primeiro evento após o reconhecimento como “Cidade Sul-Americana do Desporto” de 2024 deveria ser com os povos originários, como determinou o prefeito David…
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciam 90 processos durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A sessão será a partir das 10h desta terça-feira (27). A pauta de adiados, que engloba processos que retornam para julgamento após pedido de vistas dos conselheiros, possui quatro processos em pauta, sendo dois recursos, uma representação por irregularidades em procedimento licitatório, além de um embargo de declaração. Já a pauta do dia, com 86 processos, possui 24 representações; 24 recursos; 15 prestações de contas anual; nove tomadas de contas; cinco prestação de contas de convênios; quatro embargos de declaração;…
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, e os conselheiros Júlio Pinheiro e Érico Desterro, foram homenageados nesta sexta-feira (23), pelo Tribunal Regional Eleitoral da 11ª Região (TRT-11), com a Moeda de Reconhecimento. A honraria é concedida a personalidades que prestaram relevantes serviços ao TRT, contribuindo com os valores e princípios da Justiça do Trabalho. Além da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, e dos conselheiros Júlio Pinheiro e Érico Desterro, foram homenageadas outras autoridades como o comandante da 12ª Região Militar, general Flávio Alvarenga Filho; o reitor da Universidade do Estado do…
Em solenidade que reuniu autoridades do sistema judiciário e político, na tarde desta quinta-feira (22), o Ouvidor do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, recebeu a medalha do Mérito Acadêmico da Escola Judicial (Ejud) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A condecoração é entregue a professores, escritores, pesquisadores e notoriedades que tenham contribuído de forma relevante para o estudo e o ensino do direito no estado. Mestre em Ciência Política e com mais de 30 anos de vida pública dedicada ao Amazonas, o conselheiro foi escolhido pela Ejud devido ao trabalho pedagógico frente à Corte de Contas, principalmente durante a…
Após iniciativa da presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, o Pleno aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito da Corte de Contas.A criação do setor específico no Tribunal para casos relacionados à violência contra a mulher foi aprovada por unanimidade pelos membros do Pleno durante a 4ª Sessão Ordinária. “A evolução legislativa trata sobre o combate a todas as formas de desigualdade de gênero e violência contra a mulher. Por isso, faz-se necessária a criação, por Lei, desta Ouvidoria. O objetivo é de fomentar políticas públicas efetivas…
Diárias recebidas por vereadores e servidores de forma irregular levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar as contas do exercício de 2020 da Câmara Municipal de Humaitá, com determinação para que o então gestor-responsável, Luiz Alexandre Rogério de Oliveira, devolva o total de R$ 63,6 mil aos cofres públicos. A decisão unânime foi proferida na manhã desta quarta-feira (21), durante a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Em seu voto condutor, o conselheiro-relator Josué Cláudio Neto destacou indícios de remuneração indireta dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Humaitá, com diárias pagas mensalmente, com…