Matérias englobaram assuntos como tributação, regras eleitorais, orçamento e administração pública
O Congresso Nacional bateu recorde de emendas constitucionais em 2022, com 14 promulgações. O número, segundo o Senado, é o maior para um único ano desde 1988, quando a atual Constituição Federal foi publicada. No total, a legislatura foi responsável por 29 (ou 22,6%) de todas as emendas até hoje.
O número de promulgações em 2022 é quase o dobro do ano recordista anterior – 2014 -, quando oito emendas foram publicadas. Além disso, em apenas outros cinco anos houve pelo menos seis promulgações, e dois deles também integram a legislatura atual (2019-2022). A única exceção é o ano de 2020, primeiro da pandemia de covid-19.
Neste ano, as emendas não seguiram um padrão temático único. As matérias englobam diversos assuntos, como tributação, regras eleitorais, orçamento, administração pública e direitos trabalhistas. Nenhuma delas, no entanto, veio do Poder Executivo.
Confira a lista completa de emendas constitucionais de 2022:
- EC – 115: Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais (fevereiro)
- EC – 116: Isenta templos religiosos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (fevereiro)
- EC – 117: Determina percentual mínimo de recursos do fundo partidário para candidaturas de mulheres (abril)
- EC – 118: Quebra monopólio estatal sobre produção de radioisótopos de uso médico (abril)
- EC – 119: Isenta estados e municípios de cumprir gastos mínimos com educação durante a pandemia de covid-19 (abril)
- EC – 120: Estabelece piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde (maio)
- EC – 121: Retoma benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores (maio)
- EC – 122: Eleva limite de idade para a indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância (maio)
- EC – 123: Reconhece estado de emergência e autoriza gastos fora do teto para combater alta do preço dos combustíveis (julho)
- EC – 124: Prevê que lei federal deve instituir piso salarial nacional para os enfermeiros (julho)
- EC – 125: Limita a apresentação de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (julho)
- EC -126: Autoriza gastos fora do teto para complementar o Orçamento de 2023 (dezembro)
- EC – 127: Direciona recursos de fundos para financiar o piso salarial da enfermagem (dezembro)
- EC – 128: Impede lei federal de criar despesa sem fonte de receita (dezembro)
Desde 1988, a Constituição Federal foi modificada 140 vezes. Além das 128 emendas regulares, há seis emendas aprovadas durante a revisão de 1994 (quando se adotou um procedimento simplificado) e seis tratados internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados pelo Congresso com quórum de emenda.
Fonte: SBT NEWS
