AM é o estado em que eventual aumento da alíquota pode vir a ser o mais significativo
Os contribuintes amazonenses correm o risco de serem os mais impactados pelas mudanças nas regras referentes à tributação de doações e heranças – o ITCMD ou ITCD. É o que revela levantamento realizado pelo escritório André Teixeira, Rossi, Andrade & Saadi Advogados, que avaliou os efeitos de eventual elevação das alíquotas que incidirão sobre a transmissão de propriedade a título de herança e doação nos dez estados nos quais o imposto ainda é fixo e a alíquota máxima está distante do teto atual de 8%, percentual determinado pelo Senado.
Os Estados destacados no levantamento têm, atualmente, as menores alíquotas do imposto sobre heranças e doações do país e ainda não adotaram a regra do imposto progressivo, estabelecida como obrigatória pela reforma tributária. No Amazonas o imposto tem atualmente uma alíquota de 2%, a mais baixa de todo o país, e o tributo pode vir a quadruplicar, já que o teto para este imposto é de 8% e o Amazonas terá que adotar alíquotas progressivas conforme estabelecido pela reforma tributária.
“Com a reforma, o Amazonas, que ainda não prevê progressividade nas suas alíquotas, será obrigado a fazê-lo. Além disso, o estado também passará a ter a possibilidade de tributar heranças e doações recebidas no exterior. Hoje cada unidade da Federação é livre para estabelecer quaisquer alíquotas até o limite de 8% estabelecido pelo Senado, mas o Projeto de Lei Complementar 108/2024, prevê que os estados regulamentem o que configura “grande patrimônio” e este, necessariamente, deverá ser submetido ao teto de 8%”, alerta o advogado Bernardo de Vilhena Saadi, à frente do levantamento.Todas essas mudanças irão vigorar no ano seguinte às respectivas aprovações em cada estado, esclarece Saadi, lembrando, ainda, que existe um Projeto de Resolução que tramita no Senado com o objetivo de elevar o limite máximo deste imposto para 16%, o que permitiria que os estados estabelecessem alíquotas até este percentual. “Essa é uma tendência mundial de aumento da tributação sobre renda, patrimônio, heranças e doações. As mudanças legislativas também começam a ser introduzidas no Brasil com esta finalidade. Como o Amazonas adota a menor alíquota para transmissões por herança em todo país, há grande expectativa para ver como será o regime progressivo implementado,” avalia.
Veja os 10 estados que serão mais impactados pela elevação da alíquota:
Antecipação
Para tentar fazer com que a sucessão patrimonial pese menos no bolso, muitos contribuintes antecipam a transmissão do patrimônio para pagar uma alíquota menor antes do aumento, além dos custos adicionais relacionados a um processo de inventário.
“Por meio de diversos instrumentos legais, pode-se garantir ao doador controle sobre o patrimônio doado. Há possibilidade, também, de aumentar ou diminuir quinhões de herdeiros, determinar que bens cada herdeiro receberá e estipular regras de governança em sociedades operacionais ou patrimoniais evitando potenciais litígios futuros”, conclui Saadi.
