Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) cassou nesta terça-feira, 12, o mandato do vereador Peixoto denunciado como candidato “laranja” do Agir (antigo Partido Trabalhista Cristão – PTC) nas eleições municipais de 2020. O placar foi de 5 votos a favor da cassação e 1 contra. À decisão cabe recurso.
O relator do processo, juiz Fabrício Marques, proferiu seu voto pela anulação de todos os votos recebidos pelo Agir, culminando por via de consequência na perda do mandato de Antônio Peixoto, filiado ao partido.
A denúncia contra o vereador cassado foi apresentada pelo ex-vereador Isaac Tayah, que suscitou manipulação da cota eleitoral de gênero, destinada a garantir 30% de candidaturas femininas.
Isaac Tayah pediu a anulação dos votos recebidos pelo Agir, a inelegibilidade das candidatas, e a cassação do registro dos candidatos vinculados.
O processo teve seu início em 2020, quando o partido Agir apresentou 57 candidaturas – 39 homens e 18 mulheres.
Uma das candidatas, Maria da Paz Gomes de Barros Santos, não obteve nenhum voto e, também, não realizou atos de campanha. Em sua defesa, a candidata apresentou um atestado médico alegando cuidados a um familiar com diabetes, mas não houve comprovação do agravamento da doença durante o período eleitoral.
Após diversas sessões de julgamento e adiamentos desde junho de 2023, o TRE-AM finalmente proferiu sua decisão.
Durante a sessão, houve debates acalorados sobre a continuidade do julgamento e a composição da Corte Eleitoral. O advogado Iuri Albuquerque, representante de Isaac Tayah, ressaltou que os votos já haviam sido registrados e que o julgamento estava sendo adiado há meses.
O advogado Marco Aurélio Choy, que representa o partido Agir, mencionou a necessidade da presidência da sessão ser assumida por um desembargador ausente, mas a juíza eleitoral Carla Reis transferiu a presidência para a desembargadora Mirza Cunha, permitindo que o julgamento continuasse.
Com a cassação do vereador Peixoto, há expectativa de que a vaga na Câmara Municipal de Manaus seja ocupada por um candidato do Avante. No momento, o ex-candidato Pai Amado está na fila para assumir a vaga devido à transferência de Alonso Oliveira para a cadeira de vereador deixada por Wanderley Monteiro, eleito deputado estadual em 2022.
