A Espanha passará a reconhecer o direito de as mulheres se afastarem do trabalho por causa de uma menstruação dolorosa e incapacitante. A medida está prevista na reforma da lei do aborto, aprovada pelo Congresso dos Deputados, nesta quinta-feira (16), e se torna pioneira nessa matéria na Europa.
A reforma, rejeitada pelos partidos de direita, considera a saúde menstrual como um direito e como parte do direito à saúde.
Segundo um estudo apresentado pelo sindicato espanhol Unión Sindical Obrera (USO), 53% das mulheres sofrem com menstruações dolorosas, uma cifra que entre as jovens sobe para 74%.
A nova lei também visa combater a pobreza menstrual e, nesse sentido, aposta na distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual (tampões, absorventes e copos menstruais) em centros educativos, prisões e centros sociais para mulheres em situação de vulnerabilidade.
O cerne da reforma da lei do aborto busca garantir a realização de interrupções voluntárias da gravidez nos postos de saúde públicos e eliminar a exigência de autorização dos pais para menores de 16 e 17 anos. Da mesma forma, mantém os prazos estabelecidos por lei em 2010 e recentemente aprovados pelo Tribunal Constitucional, com os quais o aborto continuará sendo livre durante as primeiras 14 semanas de gravidez.
Mas, além disso, introduz novos direitos, como o já mencionado à licença médica por menstruação dolorosa, e o direito à incapacidade temporária a partir do primeiro dia da 39ª semana de gravidez e enquanto se receba cuidados de saúde por um aborto e não se possa trabalhar.
O acesso público e universal a métodos de contracepção também estará garantido a partir de agora.
A ministra da Igualdade, Irene Montero, que defendeu a reforma legal perante os deputados, comemorou hoje a aprovação final da nova lei que “amplia” os direitos das mulheres, não só o direito ao aborto, mas os direitos sexuais e reprodutivos porque, sem eles, as mulheres não são cidadãs plenas, segundo ressaltou.
Na Itália, um projeto de lei nesse sentido foi apresentado em 2016, mas nunca foi aprovado. Já na França não há nada oficial, embora seja um assunto debatido, enquanto na Alemanha as mulheres podem ir ao médico de família para tirar licença por causa de dores menstruais, embora a decisão final fique a critério do médico.
