A semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher começou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com a instalação, nesta segunda-feira (6), da Procuradoria Especial da Mulher do parlamento estadual. A reunião foi presidida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), com a participação da presidente da Procuradoria, deputada Alessandra Campêlo (PSC), e das deputadas membros Mayra Dias (Avante), Dra. Mayara (Republicanos), Débora Menezes (PL) e Joana Darc (UB).
A procuradoria foi criada por meio da Resolução Legislativa nº 960/2022, de autoria das deputadas da 19ª Legislatura, Alessandra Campêlo (PSC), Joana Darc (UB) e Therezinha Ruiz. O objetivo é que a Procuradoria seja um instrumento de organização, de participação e luta das mulheres, para a construção de ações e caminhos que contribuam para o combate das desigualdades de gênero, violência e discriminação contra a mulher, dentre outros pontos.
A deputada Alessandra Campêlo disse que a Procuradoria Especial da Mulher vai funcionar dentro das instalações do Parlamento Estadual, mas estará aberta a todas as mulheres, recebendo denúncias de violências contra a mulher, e será também um local em que serão pensadas políticas públicas para as mulheres. “Não podemos admitir que continuem nos matando, nos violentando pelo simples fato de sermos mulheres”, disse Campêlo, falando ainda da oportunidade, por meio deste órgão, de contribuir para a ampliação da pauta feminina no Parlamento, representando um marco positivo na legislação voltada às mulheres. “Isso depende da elaboração de políticas públicas, então a gente vai trabalhar na elaboração de projetos de lei, de requerimentos, de indicações, fiscalização do cumprimento dos direitos das mulheres”, disse Campêlo.
O presidente Roberto Cidade destacou o fato de que a atual Legislatura possui o número recorde de cinco mulheres eleitas como deputadas estaduais, o que já é um diferencial, e a Procuradoria Especial é mais um meio de reforçar a participação e o espaço da mulher no Legislativo. “É preciso, e é compromisso desta Casa, o fortalecimento e a criação de instrumentos de proteção às mulheres, além da construção de políticas públicas que, inclusive, permitam a maior participação das mulheres na política brasileira”, declarou Cidade.
Os deputados Rozenha (PMB), Wilker Barreto (Cidadania) e Thiago Abrahim (UB) também participaram da reunião, e reforçaram apoio a Procuradoria da Mulher.
Palestra
Para marcar a instalação do órgão, após a cerimônia foi realizada uma palestra pela especialista na Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres e ex-promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Gabriela Manssur.
“Todos os ambientes específicos para a luta dos direitos das mulheres devem ser divulgados, porque é um ponto de partida, onde as mulheres podem denunciar, onde as mulheres podem se reunir para pensar em políticas públicas para as mulheres”, disse a palestrante, que falou sobre a violência contras as mulheres no Brasil. “Infelizmente o Brasil é o 5º país do mundo com maior índice de violência contra a mulher, e todos e todas temos que unir esforços para fazer com que nós avancemos nos nossos direitos”, destacou.
Ainda durante a palestra, Gabriela deu exemplos de inúmeros casos de violência contra as mulheres e como a sociedade pode combater e denunciar as situações em que as mulheres vítima. Ela falou também da necessidade de acesso mais fácil e desburocratizado às mulheres em situação de violência. “As mulheres precisam saber onde denunciar, onde pedir ajuda e ter todo acompanhamento do pós denuncia, senão ela fica com medo de denunciar e se afast do sistema de justiça.
A especialista parabenizou a criação da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), criada para receber as denuncias de violência política. “Foi graças a Ouvidoria que foi possível a prisão do agressor que cometeu violência política contra uma mulher no exercício do mandato”, explicou.
Gabriela Manssur é idealizadora do Instituto Justiça de Saia, também desenvolve o Projeto Justiceiras, que reúne mulheres que atuam em diversas áreas, como Direito, Psicologia, Medicina, Socioassistencial e Rede de Apoio e Acolhimento. É uma rede de apoio, que oferece às mulheres em situação de violência doméstica um atendimento gratuito.
