A Câmara Municipal de Manaus modificou nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei (n°417/2019), enviado pelo executivo municipal, que aumentava…
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O vereador Chico Preto (Democracia Cristã) chamou de “pagadinha do Maladro”, o Projeto de Lei 417/2019, de autoria da Prefeitura…
Em reunião na tarde desta segunda-feira (17), na sede da OAB-AM, a ADI que visa combater a cobrança antecipada de…
Em decorrência de uma série de reclamações relacionadas à cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na…