A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar 7/2024 que permite a reeleição para os cargos de presidente vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor e coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A proposta altera a Lei 2.324/1996 e permite a reeleição uma única vez para o mandato subsequente ao biênio que se encerra. Desta forma, a atual presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins, deve se reeleger para mais um mandato entre 2026 e 2027.
No ofício encaminhado à Aleam solicitando a alteração da Lei, o TCE destacou que o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Amapá, o Tribunal de Contas do Pará e o Tribunal de Contas do Ceará, são exemplos de Cortes que possuem essa a sistemática de reeleição.
