O vereador Chico Preto protocolou, na manhã desta sexta-feira (23), uma Representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a fim de que o órgão averigue a utilização de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) na construção da parada de ônibus na Ponta Negra, onde a Prefeitura de Manaus pagou R$ 207 mil à empresa WM Construções e Serviços de Manutenção Eireli. A decisão se deu após a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se negar a fiscalizar a obra.
No pedido encaminhando ao MP-AM, o parlamentar pede o cancelamento do pagamento do serviço até que a situação seja esclarecida. A Representação se baseou em imagens que circularam nas redes sociais e publicadas em matérias jornalísticas, onde o prefeito Arthur Neto dá ordens para que funcionários públicos da Seminf ajudem a acelerar a execução dos trabalhos.
“Se a construção é feita por uma empresa e a prefeitura está trabalhando na obra, deve haver compensação no preço final. Caso contrário seria pagar duas vezes pelo mesmo serviço. E se tal ocorreu, como parece ter ocorrido, caracteriza a inobservância das regras de gestão pública e da moralidade pública, sendo que tal sujeitará o gestor faltoso as consequências legais. Convém, portando, suspender cautelarmente tais pagamentos até que haja a devida explicação”, diz trecho da Representação.
Discrepâncias
Ao analisar o orçamento anual das secretarias municipais, Chico Preto constatou discrepâncias nos repasses em relação ao valor investido na construção da parada de ônibus. Para reforma das unidades básicas de saúde de Manaus, por exemplo, a Prefeitura disponibilizou R$ 300 mil. Já para premiações e distribuição de materiais esportivos, o aporte financeiro à Secretaria de Esporte neste ano é de R$ 200 mil, valor menor do que custou a obra na Ponta Negra.
“Só parada estilo Dubai construída na Ponta Negra equivale a 70% da verba destinada a reforma das UBs, que estão espalhadas por todas as zonas da cidade. Isso é um absurdo e mostra que o prefeito tem dificuldades em estabelecer prioridades”, concluiu Chico Preto.
