Drogarias irregulares junto à Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) e a outros órgãos de regulação e controle do Estado e da Prefeitura de Manaus foram alvo, nesta segunda-feira, 26/10, de ação coordenada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) com o objetivo de coibir a atuação clandestina no setor de medicamentos.
A operação, batizada de “Panaceia”, representa uma nova etapa do programa de inspeção, interdição e catalogação de estabelecimentos farmacêuticos, que funcionam de modo irregular em Manaus, realizado desde 2018, por meio de parceria entre a Visa e o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), a pedido do MP.
Segundo a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, nas drogarias interditadas, foram identificadas situações críticas, com graves riscos à saúde pública. “A população tem que denunciar, tem que ser fiscal. Ficar atenta e não comprar o medicamento em qualquer drogaria, verificar a procedência, se tem um farmacêutico, se está licenciada pela Vigilância Sanitária. Então a população tem que ser parceira”, enfatizou.
Duas drogarias, uma localizada na avenida Nova Esperança, no bairro Tancredo Neves, e a outra, na avenida Penetração II, no Novo Aleixo, ambos bairros na zona Leste, foram interditadas por infrações sanitárias e suspeita de crimes fiscais. O estoque de produtos farmacêuticos das duas unidades foi apreendido e será encaminhado, após contagem e qualificação, para o depósito do Departamento de Logística da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
As drogarias eram reincidentes no descumprimento das normas e por várias vezes foram autuadas e romperam ilegalmente o lacre de interdição, voltando a operar sem autorização dos órgãos fiscalizadores.
O promotor Daniel Leite Brito, que integra o Núcleo do MP no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), reforçou que a operação representa uma estratégia conjunta para preservar a saúde pública, por meio do combate ao comércio ilegal de medicamentos. “Como nas atividades ilegais relatadas pela Visa Manaus, há possibilidade de ocorrência também de crimes, estamos na missão de esclarecer o que está acontecendo, por isso temos um procedimento investigatório em curso e esta é uma medida para coletar provas”, disse.
Riscos e outras irregularidades
Entre as irregularidades, estavam indícios de aplicação de injetáveis por pessoas leigas e em ambientes com condições sanitárias precárias; comércio de produtos vencidos, danificados, adulterados, sem precedência ou sem registro Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de fracionamento irregular.
Chamou a atenção das equipes de fiscalização, a grande quantidade de medicamentos que vêm sendo usados no combate à Covid-19 (Ivermetcina e Azitromicina), assim como a pílula do dia seguinte e, de variações com o mesmo princípio ativo do Viagra. Parte desses produtos, armazenados no chão de uma das farmácias.
Além disso, foram observadas, venda irregular de medicamentos sujeitos a controle especial; venda indiscriminada de antibióticos e outros antimicrobianos; falta de responsável técnico (profissional farmacêutico legalmente habilitado) e medicamentos armazenados em ambiente fora das condições adequadas de higiene, organização e temperatura. As drogarias também apresentavam irregularidades fiscais.
A fiscal farmacêutica da Visa, Luciana Don, salientou que essas irregularidades são uma ameaça à saúde das pessoas. Ela disse que a venda indiscriminada de antibióticos, por exemplo, é um estímulo à automedicação, podendo gerar o agravamento das condições de saúde dos pacientes, além de contribuir para a resistência bacteriana, considerada um problema mundial de saúde pública.
A farmacêutica também ressaltou que a venda de remédios de controle especial, que podem causar dependência física ou psíquica, sem receita e fora das condições de supervisão, é crime previsto pelo Código Penal, sendo considerado tráfico de drogas. “O medicamento passa a ser um risco quando está mal conservado, quando um injetável é aplicado em condições totalmente inadequadas e por um leigo, então, há riscos muito graves. Vender antimicrobianos, antibióticos e medicamento controlado, todos sem receita, passam a ser um risco à saúde pública”, afirmou.
Em curso
O promotor, Daniel Leite Brito, as duas drogarias interditadas fazem parte de uma lista extensa de estabelecimentos irregulares ou clandestinos e com histórico de desobediência às notificações e interdições, mapeadas pela Visa Manaus e pelo CRF. As fiscalizações nas demais drogarias da lista serão feitas ao longo dos próximos meses e em 2021. “Este é apenas o início do trabalho, que ainda vai avançar com as investigações e novas fiscalizações”, afirma.
Além de coibir a clandestinidade e o funcionamento de farmácias e drogarias fora das condições sanitárias permitidas, o objetivo do trabalho conjunto, de acordo com os órgãos envolvidos, é alcançar os distribuidores responsáveis pelo abastecimento de medicamentos para o comércio irregular.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas para a Ouvidoria do próprio CRF, que pode ser acessada pelo www.crfam.org.br ou para a Ouvidoria da Visa Manaus ([email protected] e 98842-8481)
A fiscal do CRF-AM, Daiane Freitas, destacou que a população também pode colaborar para reduzir a quantidade de estabelecimentos clandestinos, identificando e reportando a suspeita de irregularidades em farmácias e drogarias. Ela enfatizou que entre os documentos que devem estar expostos ao alcance do consumidor estão, a licença sanitária e a certidão de regularidade do CRF e que a ausência de documentos e do profissional farmacêuticos, além da não emissão de notas fiscais, são indícios de que o estabelecimento é irregular.
Redução de estabelecimentos clandestinos
O funcionamento de drogarias clandestinas caiu 38,7% desde que a Visa Manaus e o CRF iniciaram as fiscalizações voltadas especificamente para o comércio irregular no setor farmacêutico da capital.
No primeiro ano do trabalho conjunto (julho de 2018 a agosto de 2019), os estabelecimentos sem licença sanitária, sem responsável técnico e sem qualquer registro junto aos órgãos reguladores caiu de 196 para 120. No período, 52 estabelecimentos foram interditados por oferecer risco iminente à saúde.
Apesar da redução, os dois órgãos observaram a persistência do funcionamento irregular e clandestino, mesmo após a interdição e também outras irregularidades de natureza não sanitária, o que levou o MP a orientar para a ampliação das parcerias, incluindo a fazenda pública e a defesa do consumidor.
Além da Visa Manaus e do CRF, participaram da operação coordenada pela 54a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PROSHSP) e pelo Núcleo do MP do Cira, as Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Segurança Pública (SSP-AM) e as Delegacias Especializadas em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE) do Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Amazonas.
