O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou que enviará projeto à Assembleia Legislativa para emissão da CNH Social. A Carteira Nacional de Habilitação será concedida a pessoas de baixa renda.
Wilson Lima também afirmou que enviará outra proposta que isenta mototaxistas e motofretistas das taxas de cursos obrigatórios. O anúncio ocorreu em visita a Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) nesta quarta-feira (6).
“Nós estamos encaminhando para a Assembleia, hoje, duas mensagens importantes. Uma da CNH Social para aqueles que não têm condições de pagar todas aquelas custas para tirar a carteira de habilitação. E a outra que nós estamos encaminhando é para isenção dos cursos de qualificação dessa categoria”, disse Lima.
CNH Social
Segundo consta no PL, o Programa de Incentivo à Habilitação – CNH Social busca viabilizar a gratuidade de processos de habilitação aos cidadãos de baixa renda do Estado. Segundo o governador será atendida, preferencialmente, a população residente nos municípios do interior.
A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e práticos de direção veicular, exames de legislação e de direção.
Critérios para participação – O “CNH Social” será aberto para pessoas com mais de 18 anos e que desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria.
Podem participar as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo e a renda mensal familiar seja de até dois salários mínimos. A renda per capita é o valor obtido através da divisão da renda familiar pelo número de componentes da família.
Não será considerado como renda familiar os valores recebidos por meio dos programas Bolsa Família, Pró-Jovem, Auxílio Emergencial Financeiro (Federal, Estadual e Municipal), além de demais programas de distribuição de renda.
Poderão solicitar isenção das taxas para curso de especialização e atualização de mototaxista e motofretista toda pessoa que ganhe até dois salários mínimos e seja habilitado para conduzir motocicleta há, pelo menos dois anos, e ter, no mínimo, 21 anos.
“Realmente o governador está de parabéns. A população vai poder contar com profissionais qualificados porque o objetivo desse curso é nos qualificar, o que poucas pessoas sabem é que é necessário que todo condutor tenha esses cursos, que tenham na habilitação esse curso para poder prestar esse serviço, tanto motofrete quanto mototáxi”, disse o mototaxista Francisco Matos.
A distribuição de capacetes será feita para todo o motoclicista que que tenha o curso de mototaxista ou motofretista válido. Atualmente, apenas 9.453 motociclistas estão aptos a receber os equipamentos. Mas há mais de 292 mil que podem fazer o curso de mototáxi e motofrete.
