Em uma votação unânime realizada na última quarta-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) deram sinal verde para que o Governo do Estado contraia um empréstimo no valor total de R$ 2,48 bilhões.
Os projetos de lei que autorizam esses empréstimos foram aprovados sob o argumento de oferecer um impulso financeiro para o Estado, visando ao exercício de 2024, que terá um orçamento estimado de R$ 30,1 bilhões.Antes da votação, a sessão plenária foi interrompida por mais de uma hora, permitindo que os secretários de Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, e de Governo (Segov), Sérgio Litaiff, se reunissem com os deputados estaduais na sala da Presidência da ALE-AM. Durante esse período, eles explicaram detalhadamente a necessidade e a destinação dos recursos provenientes desses empréstimos.Os projetos de lei que solicitaram a autorização para os empréstimos (1.108/2023 e 1.121/2023) foram colocados em regime de urgência a pedido do governador Wilson Lima. Embora tenham sido apresentados no início do mês, só ficaram disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) na semana passada.O primeiro empréstimo, no valor de US$ 200 milhões (equivalente a R$ 980 milhões), será obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e será destinado ao programa de “Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental”.O segundo empréstimo, no montante de R$ 1,5 bilhão, será contratado junto ao Banco do Brasil (BB). Esse valor será utilizado para a “capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas” e para quitar uma dívida existente do Estado com o próprio BB.O governador justificou a necessidade desse empréstimo junto ao BB devido à redução na arrecadação do Estado.Essa queda de receita ocorreu em decorrência das leis complementares aprovadas durante o governo de Jair Bolsonaro, que reduziram de forma artificial as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em setores como combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo.
