Após mais de dois anos de intensos debates no Congresso Nacional, o Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (8) a votação da última lei complementar da reforma tributária.
A aprovação marca o fim de uma das pautas mais complexas da história legislativa recente e inaugura um novo modelo de arrecadação no país — mais simples, transparente e com foco em justiça social.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi apontado como um dos principais articuladores do texto que muda profundamente a forma como os impostos são cobrados e distribuídos no Brasil.
Em vídeo publicado nas redes sociais logo após a votação,
Braga celebrou o resultado e destacou o caráter histórico da medida. “O povo brasileiro não pagará mais imposto para colocar comida na mesa.
Arroz, feijão, farinha, café, sal, açúcar, carnes, ovos, leite e muitos outros produtos que fazem parte do nosso dia a dia não terão mais imposto”, afirmou o senador.
Com a reforma, produtos essenciais como alimentos da cesta básica, remédios de uso contínuo, itens de higiene íntima e serviços públicos essenciais — como transporte coletivo, água, energia elétrica, gás e internet — passam a ter alíquota zero ou devolução de impostos (cashback) para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Veja o vídeo:
Pela primeira vez, o cidadão poderá saber exatamente quanto paga de imposto federal, estadual e municipal em cada produto ou serviço.
O objetivo, segundo o governo e os senadores que participaram da elaboração da proposta, é tornar o sistema tributário mais claro, justo e eficiente.
A aprovação encerra uma etapa considerada decisiva para modernizar a economia e reduzir desigualdades.
O texto da reforma havia sido aprovado em 2023, mas dependia de leis complementares para detalhar sua aplicação.
“O Brasil, pela primeira vez em regime democrático, aprova uma reforma tributária que procura fazer justiça ao setor produtivo e ao contribuinte”, declarou Braga, em vídeo divulgado nas redes.
Com a regulamentação concluída, o país dá início à implementação do novo sistema, que prevê simplificação dos tributos sobre o consumo, redução da burocracia e maior transparência na cobrança.
O Senado e o governo federal classificaram a votação como um marco histórico para o Brasil. “Um novo Brasil começa com um sistema tributário mais moderno, eficiente e solidário”, destacou o senador Eduardo Braga.
