De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 750/2026, que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Inteligência Artificial.
A proposta prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas integradas a um sistema de rastreamento em tempo real para reforçar o cumprimento de medidas protetivas e ampliar a segurança de mulheres vítimas de violência.
O texto foi votado em uma sessão dedicada à pauta feminina e estabelece que o sistema identifique automaticamente o descumprimento da distância mínima determinada pela Justiça, emitindo alertas às autoridades e, com autorização da vítima, notificações diretas em seu celular.
A relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), destacou a necessidade de inovação no sistema jurídico.
“A fim de prosseguir com o combate à violência contra a mulher, precisamos dar mais um passo no sentido de incorporar as novas tecnologias, como a inteligência artificial, na nossa legislação protetiva”, declarou.
Além do monitoramento ativo, o projeto prevê a criação de um banco de dados nacional para análise de padrões de comportamento, utilizando aprendizado de máquina para detectar riscos de reincidência e escaladas de violência antes que novas agressões ocorram.
Durante a sessão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a iniciativa de Eduardo Braga, enfatizando o papel ético da tecnologia.
“Dentre os projetos da pauta de hoje, o projeto do senador Braga é um dos que eu destaco de maior importância. A gente precisa utilizar a tecnologia para o bem, para a proteção das mulheres e para o combate à violência”, disse a senadora. Gama ainda ressaltou que a criação do banco de informações é fundamental para impedir o retorno da agressão.
A urgência da medida é ratificada por dados alarmantes: apenas em 2025, cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar.
Estrutura do programa
O PNM-IA será integrado ao programa “Antes que Aconteça”, também relatado por Daniella Ribeiro, fortalecendo a visão multissetorial de prevenção. Entre as ferramentas previstas estão: • Aplicativo oficial de proteção: Com botão de emergência e compartilhamento de localização. •
Análise preditiva: Uso de algoritmos para identificar comportamentos atípicos do agressor. • Reabilitação: Participação obrigatória de agressores em programas de conscientização e acompanhamento psicológico.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso os deputados aprovem o texto sem alterações, a matéria será enviada à sanção do Presidente da República, momento em que passará a vigorar como lei.
