O senador Eduardo Braga (MDB-AM) celebrou a aprovação, nesta terça-feira (25), do projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ele afirmou que a decisão do Senado faz justiça a profissionais que desempenham um papel vital no país — especialmente no Amazonas, onde, segundo ele, esses trabalhadores costumam ser “a linha que separa a vida da morte” em comunidades ribeirinhas e regiões isoladas do interior.
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovada com apoio integral da bancada do MDB. Braga reforçou que votou SIM em reconhecimento ao trabalho duro e humano desses agentes, que enfrentam desafios diários para garantir atendimento básico de saúde à população mais distante dos centros urbanos.
O PLP 185/2024 regulamenta direitos previstos desde a Emenda Constitucional 120/2022, trazendo regras claras sobre integralidade, paridade e critérios para a concessão da aposentadoria especial. A medida atende a um pedido histórico das categorias, que adoecem e se desgastam em função da rotina de cuidado direto com as famílias brasileiras.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a aprovação representa a correção de uma “injustiça histórica” e reforça o compromisso do Parlamento com quem sustenta o SUS nas áreas mais vulneráveis. O texto segue agora para os próximos trâmites legislativos.
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