O ex-ministro de Minas e Energia e relator da Medida Provisória 1.304/2025, que trata, entre outros pontos, da criação de um teto para subsídios na conta de luz, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que a prioridade na discussão do texto deve ser o consumidor de energia elétrica.
Em sua avaliação, é necessário garantir que a população tenha acesso a uma energia confiável e justa do ponto de vista do custo. “Não podemos penalizar mais o consumidor.
O subsídio por meio da transferência de ônus e encargos para o consumidor chegou para lá do limite”, afirmou nesta quarta-feira (15), após participar de audiência pública na Comissão Mista que discute a MP O debate tratou dos cortes de geração de energia elétrica e outros pontos do texto.
O colegiado realiza nesta semana uma série de audiências públicas para ouvir órgãos e associações do setor elétrico. Segundo o relator, após essa etapa, a intenção é trabalhar no parecer ao longo da próxima semana.
Depois de uma primeira medida provisória sobre o setor elétrico, que tratava do novo modelo do programa Tarifa Social e foi aprovada de forma enxuta, a expectativa é que o novo texto abranja outros temas levantados pelos agentes do setor, como os cortes de geração e os subsídios.
Braga defendeu a realocação de subsídios de novos entrantes para abertura de espaço para novas soluções e medidas que enfrentam questões emergenciais do setor, entre elas o armazenamento de energia elétrica, apontado como alternativa para mitigar os cortes de geração, sobretudo de fontes intermitentes, como eólica e solar.
Ressaltou, contudo, que os subsídios previstos em contratos já firmados deverão ser respeitados. “Precisamos agora entender que a rampa que precisávamos fazer para viabilizar as energias alternativas, eólica, solar, geração distribuída, precisa ser agora uma rampa que faça um ‘fade out’ da CDE e, ao mesmo tempo, viabilize investimentos em armazenamento, modernização da subtensão e complementaridade da transmissão.
Parte do desligamento, o curtailment, ocorre porque o ponto de conexão está engarrafado, não há linha de transmissão para a energia gerada”, afirmou.
O senador afirmou ainda que “se quisermos salvar o sistema, temos que compreender que cada um dos segmentos terá que contribuir com a sua parte”, respeitando os contratos já firmados. “Há algum tempo estamos dizendo que setor elétrico precisa ser reestruturado, não mais remendado, não um puxadinho, mas sim reestruturação, sob pena de simplesmente o sistema brasileiro colapsar”, disse.
Outro ponto a ser resolvido, segundo o senador, é o excesso de energia solar gerada fora do chamado “horário de pico”, ou seja, em momentos em que há maior consumo de energia no país. “Tudo isso precisa estar convergindo para uma questão que é segurança do sistema energético”, disse.
Braga citou o cenário registrado em 10 de agosto deste ano, no Dia dos Pais. Naquele domingo, o país quase enfrentou um apagão justamente por excesso de geração. Com baixo consumo durante o dia, a produção solar em telhados e pequenos terrenos bateu recorde, e o ONS precisou desligar parques eólicos e solares de grande porte para evitar instabilidades no sistema elétrico.
A medida provisória em discussão propõe, entre outros pontos, a criação de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O fundo setorial, cujo orçamento chegou a quase R$ 50 bilhões neste ano, é responsável por custear subsídios para diversos segmentos, como energias renováveis e para consumidores que geram a própria energia, e políticas públicas, como o programa Tarifa Social e o custo dos combustíveis para sistemas isolados -ou seja, que não estão conectados ao sistema elétrico nacional.
Questionado sobre a possibilidade de incluir comandos para reduzir o peso dos subsídios no futuro, Braga afirmou que os cálculos estão sendo feitos nesse sentido. Ele defendeu ainda que o limite seja congelado e indexado à inflação, para evitar defasagem nos valores, mas afirmou que não se pode colocar novos subsídios em cima desta conta. “O que era para determinada coisa tem que ir para o que está faltando, porque senão não vamos equilibrar.
E o sinal de preço é fundamental, porque é ele que vai mostrar para o consumidor que também é produtor de energia se vale a pena montar um banco de baterias para ter energia no horário de pico.
É o sinal de preço que mostra ao investidor de grandes parques energéticos que é bom negócio investir em armazenamento”, afirmou.
