A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), avançou na qualificação do atendimento a adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE). A iniciativa foi fortalecida com a construção do Plano Municipal Socioeducativo em Meio Aberto e do Projeto Político-Pedagógico (PPP) do serviço ofertado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
O trabalho é desenvolvido por equipe técnica formada por assistentes sociais, psicólogos e advogados, que atuam na garantia de atendimento integral aos adolescentes em conflito com a lei. O foco é assegurar direitos, promover a responsabilização e fortalecer vínculos familiares e comunitários, possibilitando o desenvolvimento pessoal e social de forma autônoma e cidadã.
Formação
O Creas contou com o apoio da Escola Estadual de Socioeducação do Amazonas (EES-AM/Ufam), vinculada à Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que realizou o curso on-line “Projeto Político-Pedagógico em instituições escolares e não-escolares”. A formação ocorreu entre setembro e novembro de 2025, com carga horária de 40 horas, reunindo mais de 1.500 participações síncronas.
O curso promoveu debates sobre documentos institucionais essenciais à execução das medidas socioeducativas, tanto em meio aberto quanto em contextos de restrição ou privação de liberdade. Entre os temas abordados estiveram o marco conceitual do PPP, violência e (des)proteção social, letramento racial e de gênero, educação como direito social e relatos de experiências na socioeducação.
“A participação dos adolescentes acompanhados pelo Serviço de Proteção da MSE na elaboração e construção do PPP foi um momento muito significativo para o Creas Manaus. O curso ministrado pela EES-AM/Ufam foi fundamental para que tudo pudesse sair do papel, do plano das ações”, destacou a chefe da Divisão de Média Complexidade da Semasc, Márcia Helena Braga.
A EES-AM foi formalizada em 2024, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED nº 11/2024), fruto de parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Ufam e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com financiamento do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
Participação dos adolescentes
Como desdobramento da formação, o Creas promoveu atividades participativas com adolescentes e seus responsáveis para subsidiar a elaboração do PPP. Foram realizadas rodas de conversa, construção de painéis temáticos e aplicação de questionários com perguntas abertas e fechadas.
A metodologia adotada foi didática e participativa, com linguagem acessível sobre o papel do Creas, da MSE e do PPP. A atividade em grupo, com o tema “O modelo que eu vejo a sociedade valoriza”, estimulou reflexões sobre direitos, deveres, pertencimento e projeto de vida.
O processo coletivo foi essencial para garantir que o documento reflita a realidade do território e as necessidades dos adolescentes atendidos. A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a socioeducação pautada na justiça social, na inclusão e na garantia de direitos.
