Preços abusivos praticados por comerciantes de segmentos essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) foram denunciados em Sessão online da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), na manhã desta terça-feira (07). O pronunciamento atende aos pedidos de vereadores e da população do interior, que têm feito diversas reclamações referentes aos aumentos abusivos de preços nos mercadinhos, supermercados e farmácias.
O parlamentar afirma que tais estabelecimentos estão descumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor e pede reforço ao Procon Amazonas. “Recebi um ofício da vereadora Vanessa Gonçalves, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Parintins, pedindo providências, nesse sentido, assim como tenho recebido frequentes denúncias de Maués, Itacoatiara e Coari, que também estão vivendo a mesma realidade. Comerciantes, claro que não todos, estão se valendo desse momento de dificuldade para tirar proveito, infringindo o que determina o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor lá no seu inciso V (Lei 8.078/90), onde determina que é vedado ‘exigir vantagem manifestamente excessiva ao consumidor’. Já conversei com o presidente do Procon-AM, Dr. Jalil Fraxe, para que medidas sejam tomadas”, disse Campelo.
Ainda em seu discurso, o deputado ressaltou ações que Governo e empresas privadas do Amazonas estão tomando no enfrentamento e combate ao Covid-19, como a Samel, Check Up e Santa Júlia, que se dispuseram a ajudar o Executivo estadual. Além disso, o parlamentar destacou os 400 leitos do Hospital Nilton Lins, que estão sendo equipados para receberem os casos graves de pessoas infectadas pelo coronavírus.
Os consumidores que encontrarem sobrepreços de produtos em supermercados e farmácias, devem fazer denúncias ao Procon-AM por meio das redes sociais do órgão; pelos e-mail [email protected]; pelos números 0800 092 1512, (92) 3215-4012, 3215-4015, 3215-4009, 99271-5519 ou pelo site www.procon.am.gov.br.
