O plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão remota nesta segunda-feira, dia 13, para votar dois projetos de lei e uma medida provisória.
Entre as propostas está o PL 873/20 que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 para 20 categorias. O benefício tem duração de 90 dias. O projeto foi aprovado pelo Senado no dia 1º de abril.
Favorável à ampliação das categorias, o decano da bancada do Amazonas, deputado Átila Lins (PP-AM), informa que o Partido Progressista orientou os seus membros a votar a favor da matéria.
“Quero destacar entre essas novas categorias os pescadores do Amazonas e do Brasil, que com dificuldade para exercerem o seu ofício, estão passando por privações”, diz Átila Lins.
O parlamentar amazonense diz ainda que todos os pescadores cadastrados e que já recebem o seguro defeso, no período determinado, também têm direito ao auxílio de R$ 600.
Auxílio emprego
O PL 873/20 também cria o Programa de Auxílio Emprego. Autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia.
Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública. Essa medida dependerá de acordos com os empregadores (sejam pessoas físicas ou jurídicas).
A proibição da demissão terá a duração de um ano, contado a partir do fim da parceria.
Fundo de Financiamento Estudantil
Outro dispositivo presente no texto permite a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Isso seria permitido para os beneficiários que estejam adimplentes ou tenham inadimplência menor do que dois meses.
A suspensão poderá alcançar até duas ou quatro parcelas, dependendo da fase do contrato, e esses prazos poderão ser prorrogados.
Além disso, o texto proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais (exceto em caso de morte) enquanto durar a pandemia.
Ajuda aos estados
Também está na pauta de votação da Câmara desta segunda-feira o projeto de ajuda aos estados em razão da emergência do coronavírus.
O texto apresentado pelo relator do PLP 149/19, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê medidas de curto prazo como:
- – a suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União;
- – um auxílio emergencial para compensar a queda na arrecadação em decorrência da pandemia de Covid-19;
- – e novos limites de endividamento.
O texto substitui o chamado Plano Mansueto, que previa ajustes com efeitos de médio e longo prazo. Ainda não há acordo sobre o texto do relator.
O aumento do endividamento é um dos pontos de crítica, enquanto outros deputados pressionam pela ampliação do pacote de ajuda.
Contrato Verde e Amarelo
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) é outro item da pauta da sessão remota da Câmara dos Deputados.
O programa incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.
Editada em novembro do ano passado, a MP 905 faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País.
O relatório da MP foi aprovado na comissão mista em meados de março.
A oposição anunciou que é contra a proposta devido às alterações em direitos trabalhistas.
Ao fazer obstrução, na semana passada, a oposição impediu que a MP 905 fosse votada.
O texto precisa ser votado na Câmara e no Senado até a próxima segunda-feira, 20 de abril, para não perder a validade.
Com informações das agências e notícias da Câmara e do Senado.
Fonte: BNC
