Criados com a missão de contribuir para a preservação e conservação do meio ambiente no estado do Amazonas, mediante um policiamento ostensivo ambiental de excelência, o Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) completam nesta semana 12 anos de existência. Em razão da pandemia do novo coronavírus e em cumprimento de decreto governamental, este ano as comemorações estão canceladas.
Em anos anteriores, o aniversário sempre foi comemorado na Semana Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), com entrega e plantação de mudas de plantas, em parceria com escolas e envolvendo alunos do Ensino Fundamental; Formatura Militar; e entrega de certificados a autoridades, personalidades e civis que se destacaram com ações de preservação ao meio ambiente. Para o comandante do CPAmb, tenente-coronel PM Beckman Lima, será um aniversário diferente, sem muitas comemorações por conta da Covid-19. “Será um ano atípico e com poucas comemorações, não porque temos poucos motivos para comemorar, pois temos muitos, mas por conta dessa pandemia que se espalhou pelo mundo todo. Aproveito para parabenizar a todos os policiais que se dedicam a cada dia para prestar um excelente serviço à população e contribuir para a preservação da nossa fauna e flora”, frisou o comandante.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Ayrton Norte, explicou que o policiamento ambiental tem uma grande missão e vem realizando um excelente trabalho. “O policiamento ambiental, desde sua criação, tem uma grande missão, que é contribuir para a preservação das nossas áreas verdes, nossa floresta, nossos animais, muitos deles em extinção. Esse trabalho vem sendo realizado da melhor forma possível, com a dedicação e empenho de cada policial, que conquistou a confiança da população que é uma grande aliada nesse combate. Parabéns ao policiamento ambiental do nosso estado”, disse Ayrton Norte.
O Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), sem prejuízo de outras obrigações inerentes, é responsável pela execução do policiamento ostensivo rural e urbano, terrestre (1ª Cia) e fluvial (2ª Cia), preventivo e repressivo, com atuação em todo território estadual. A 1ª Cia, responsável pelo policiamento ambiental terrestre, conta com as viaturas de quatro rodas, que fazem patrulhamento ostensivo diariamente, principalmente em áreas e bairros que dispõem de áreas verdes e de preservação ambiental, assim como a fiscalização em feiras e mercados, para coibir e não permitir a comercialização de peixes e carnes de caças sem as devidas autorizações e documentos de origem. Os policiais são acionados quase que diariamente para resgatar animais silvestres que aparecem em residências, condomínios e outros locais.
A companhia também recebe muitas denúncias sobre animais silvestres que são criados em cativeiro, sem as devidas autorizações dos órgãos competentes. Este tipo de policiamento também é acionado para participar e dar apoio em ações de reintegração de posse e desapropriações em áreas verdes, muitas das vezes ocupadas e desmatadas indevidamente por invasores de terras.
Em uma das ações essa semana, o CPAmb, por meio do BPAmb, apreendeu um caminhão que transportava aproximadamente 36 metros cúbicos de madeira serrada. O responsável pela carga estava sem o Documento de Origem Florestal (DOF), dessa forma caracterizando-se a irregularidade. Em virtude do fato, o motorista de 33 anos foi conduzido para a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), sendo enquadrado no artigo 46 da Lei n° 9.605/1998, por transporte ilegal de madeira.
A 2ª Cia, responsável pelo policiamento ambiental fluvial, conta com Lanchas de Ação Rápida (LAR), que atendem aos municípios da Região Metropolitana e principalmente às comunidades ribeirinhas localizadas nas proximidades do Lago do Tarumã, Comunidade do Livramento, Comunidade do Tupé, Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e outras. Dentre as ocorrências atendidas por este tipo de policiamento, estão o combate aos piratas dos rios, que buscam roubar as embarcações e os postos de combustíveis flutuantes (Pontões), subtraindo gasolina, óleo diesel e outros produtos. Além das lanchas, dispõe também de um ferry boat utilizado para transportar veículos, cargas e uma quantidade maior de policiais em serviço.
O comandante do BPAmb, major PM Santos Correia, explicou que o apoio e participação da população é muito importante no combate aos crimes ambientais, e com certeza ajuda muito na preservação do meio ambiente. “Temos uma relação de confiança com a população e isso é muito bom, pois eles ligam para denunciar todo tipo de crime, seja invasão em área verde, desmatamento, criação de animais silvestres em cativeiro e tantos outros. Nossa fauna e flora são muito ricas, e é sempre bom lembrar: se você presenciar algum tipo de crime ambiental, entre em contato com a gente, que mandaremos uma equipe para verificar sua denúncia”, orientou.
Em uma operação conjunta, policiais militares do CPAmb, por meio do BPAmb, e da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), detiveram dois homens que transportavam pescado ilegal em duas embarcações no lago do Paracuuba, próximo ao município de Iranduba (distante 27 quilômetros de Manaus). Foram apreendidas aproximadamente 3,5 toneladas de pirarucu sem documentação de origem.
Os detidos e a carga apreendida foram encaminhados à Dema para os procedimentos legais.
O Comando e o Batalhão Ambiental orientam que pescar, transportar e comercializar peixes do ambiente natural que se encontram no período de defeso, sem a devida permissão ou autorização da autoridade competente, configura crime ambiental, sujeitando seu (s) autor (es) às penalidades prevista na lei. Quaisquer denúncias podem ser feitas aos telefones 98842-1553 ou para o número 190.
Produtividade – Em 2019, o CPAmb apreendeu 226,3 mdc de carvão, 679,3 metros cúbicos de madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF), 52.580 quilos de pescado ilegal, 491 quilos de carne de caça ilegal, 113 quelônios (tartarugas, tracajás, jabutis, etc), 2.000 litros de gasolina, 12.000 litros de querosene de aviação, 70.000 de óleo diesel, 39 veículos (caminhões) e 8 armas de fogo. Realizou ainda 676 resgates de animais silvestres, e deteve 202 pessoas por diversos crimes.
Núcleo de Educação Ambiental – Programa Vitória Régia
O Programa de Educação Ambiental Vitória Régia, desenvolvido pelo Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas, tem como objetivo estimular a conscientização ambiental e elucidar a importância da interação homem-natureza como fator determinante de sustentabilidade, assim como expor noções das leis de crimes ambientais aos alunos da rede pública de ensino e comunidade em geral. O programa visa motivar, estimular e propagar nas escolas e comunidade a Educação Ambiental; desenvolver o senso crítico nos alunos e comunidade em geral da relação entre homem-natureza; e orientar quanto a prática dos crimes contra a fauna e flora com noções de legislação ambiental.
Aulas sobre Proteção Ambiental – O programa consiste em aplicações de aulas sobre fauna, flora, impactos ambientais e poluição, lixo e reciclagem, e aulas extraclasse no período de cinco dias, com duração de uma hora cada. O material didático da iniciativa conta com recursos audiovisuais, atividades lúdicas e atividades práticas, como visitas técnicas em parques e reservas naturais da cidade.
Campanha Ecológica – A campanha ecológica baseia-se em uma competição de maior arrecadação de latinhas de alumínio (resíduos sólidos) entre as turmas do Ensino Fundamental I da escola participante do programa, que visa a importância da retirada e descarte correto de resíduos sólidos do meio ambiente e a mobilização do corpo discente/docente, bem como de pais dos alunos daquela instituição de ensino.
Passeio Ecológico – O passeio ecológico se trata de uma visita técnica em parques e reservas da nossa cidade, oportunizando que sejam colocados em prática os conhecimentos adquiridos durante a aplicação do programa, servindo também como premiação para a turma que demonstrou melhor desemprenho no decorrer das atividades propostas pelo programa.
Histórico do programa – O Projeto Vitória Régia nasceu originalmente no ano de 2002 e concretizou-se com a criação do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb) por meio do Decreto nº 27.637, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 30 de maio de 2008. Foi desenvolvido de forma experimental no Colégio da Polícia Militar do Amazonas – CMPM I, onde fora constatada sua viabilidade e adequação, despertando em crianças e adolescentes em idade escolar a preocupação com o meio ambiente.
Somente no início do ano de 2013, o Comando da Polícia Militar do Amazonas, diante dos resultados alcançados, consolidou a ação do Núcleo de Educação Ambiental, ao transformar o projeto em Programa de Educação Ambiental, passando este a integrar por completo o portfólio de Ações Sociais de caráter preventivo da instituição Polícia Militar. Em pouco mais de 10 anos, o programa formou mais de 11.000 crianças em toda cidade de Manaus e nos seguintes municípios: Presidente Figueiredo, Itacoatiara e Manacapuru no Estado do Amazonas.
Fonte: ASCOM/PM-AM
