A escola recorre na justiça pela posse do terreno, alvo de litígio há pelo menos 10 anos.
A empresa Coimbra dos Santos & Cia, proprietária das instalações onde funciona o Colégio Palas Atena, divulgou nota rebatendo informações distorcidas que circulam nos meios de comunicações sobre desocupação do prédio da unidade de ensino, referente a um processo sobre a venda da propriedade.
De acordo com a empresa, em dezembro de 2007 a proprietária do prédio foi procurada pelos responsáveis do Colégio para que lhe cedesse o espaço do Centro Educacional Integrado de Manaus (Ceima) para instalar a sua escola no ano letivo de 2008.
A proprietária do prédio naquele momento não sabia da urgência do colégio Palas Atena, posteriormente descobriu que o colégio Palas, tal como agora, estava sendo despejado do antigo endereço na Rua Recife no 2.357, Bairro Flores por falta de pagamento de aluguéis, cujos processos na época eram no 0040719- 54.2010.8.04.0012 e Cumprimento de Sentença n° 0216449- 10.2013.8.04.0001.
Sensibilizada com os pedidos da direção da escola Palas Atena a proprietária aceitou que o Palas Atena mudasse para o imóvel do CEIMA. Meses após a entrada do Palas Atena no imóvel, a proprietária foi surpreendida com um telefonema do Banco que o prédio estaria sendo alienado pela direção do Palas para obtenção de empréstimos. Por conta dessa ação a proprietária desistiu do negócio e requereu na justiça a devolução do imóvel.
Em 18 de outubro de 2016 o recurso das partes foi julgado pelo tribunal de justiça e por unanimidade de votos foi determinada a devolução do prédio e móveis que equipam a escola para a proprietária.
Na mesma decisão com vistas a não prejudicar terceiros (pais e alunos) ainda foi determinado a proibição de matricular novos alunos e divulgar propagandas contando com o imóvel em litígio para os próximos anos, sob pena de multa de R$ 400 mil.
Segundo a defesa da empresa, a direção da escola descumpriu e continua reiteradamente descumprindo as ordens judiciais desde 2006, pois continua veiculando propagandas e matriculando alunos irregularmente, assumindo o risco de desocupação do imóvel a qualquer momento.
O colégio Palas Atena recorreu ao Superior Tribunal de Justiça onde o processo passou 07 anos, no entanto todos os recursos do Palas Atena no STJ foram rejeitados, tendo transitado em julgado no dia 23 de novembro de 2021.
Portanto, não é surpresa o despejo da escola, pois a proibição de matricular é antiga, hipótese que pode ocorrer a qualquer momento, pois a atual decisão que suspendeu a reintegração é liminar, logo passível de mudança.
A decisão abaixo que cassou a penúltima liminar mostra que o Palas Atena assumiu o risco de matricular enquanto estava sob proibição de receber novos alunos.
Atualmente a escola se mantém na posse por força de liminares obtidas no plantão judicial em mandado de segurança concedidas pelo mesmo órgão julgador, ocorre que sequer cabe mandado de segurança contra decisão transitada em julgado, portanto a saída definitiva do Palas Atena pode ocorrer em breve.
A escola omite dos pais e alunos a proibição judicial de matricular desde 2016, assim como o risco iminente de desocupação do imóvel a qualquer momento, portanto são falsas as declarações dos gestores da escola Palas Atena que foram pegos de supressa e que a decisão judicial que determinou a imissão na posse é inoportuna.
Sabendo que a Escola não obedece às decisões judiciais e com vistas a evitar danos aos pais e alunos, a proprietária do imóvel através de seus advogados no final de 2021, após constatar vários outdoors chamando alunos para se matricularem para ano de 2022 depois do processo já ter transitado em julgado pediu a prisão civil dos responsáveis (pedido não analisado) por entender que é direito básico dos pais e alunos o acesso pleno as informações sobre o que vem acontecendo com a escola, assim como o risco que os pais e alunos desnecessariamente estão sendo submetidos pela direção da escola desde 2016.
